TRT12ProcedenteJulgamento: 02/10/2024

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012447020245120031

Processo nº 0001244-70.2024.5.12.0031

1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ

Assuntos (classificação CNJ)

Multas e demais Sanções · Adicional de Desempenho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Distribuição Dinâmica - Inversão · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Seguro de Vida · Assiduidade · Diferenças por Desvio de Função · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0001244-70.2024.5.12.0031 · 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · julgado em 02/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multas e demais Sanções

30% procedente4% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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