Embargos de Declaração Cível nº 50017415820198130172
Processo nº 5001741-58.2019.8.13.0172
3ª Câmara Cível
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Apelante(s) - MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS; Apelado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE BATISTA DE SOUZA NETO, RAQUEL OLIVEIRA AMARAL.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5001741-58.2019.8.13.0172 · 3ª Câmara Cível · julgado em 01/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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