Agravo de Petição nº 00009936420165120053
Processo nº 0000993-64.2016.5.12.0053
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Membro de Cipa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Honorários na Justiça do TrabalhoContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeBase de CálculoBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoSalário por Fora - IntegraçãoMembro de CipaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTAssédio MoralAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000993-64.2016.5.12.0053 · Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.