Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005501020255120050
Processo nº 0000550-10.2025.5.12.0050
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Transferência · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000550-10.2025.5.12.0050 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 02/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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