Agravo de Petição nº 00003912720195120002
Processo nº 0000391-27.2019.5.12.0002
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Assuntos (classificação CNJ)
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Execução de Título Extrajudicial · Hipoteca Judiciária · Adjudicação · Anotação na CTPS · Avaliação / Reavaliação · Cláusula Penal · Compensação de Reajustes Concedidos · Custas / Emolumentos · Impenhorabilidade · Bem de Família · Bem Público · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação por Tempo de Serviço · Integração em Verbas Rescisórias · indenização por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico · FGTS
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000391-27.2019.5.12.0002 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 01/12/2022. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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