Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50007261920214025121
Processo nº 5000726-19.2021.4.02.5121
13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Conversão · RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto · Data de Início de Benefício (DIB) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) · RMI sem incidência de Teto Limitador · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Cumulação · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Renda Mensal Vitalícia · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento
Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoConversãoRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoData de Início de Benefício (DIB)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Parcelas de benefício não pagasRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI sem incidência de Teto LimitadorAuxílio por Incapacidade TemporáriaConcessãoCumulaçãoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Renda Mensal VitalíciaRMI - Renda Mensal InicialRestabelecimento
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