Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007080420225020027
Processo nº 1000708-04.2022.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · AVISO PRÉVIO · Duração do Trabalho · Cesta Básica · Multa do Artigo 467 da CLT · Compensação de Jornada · Auxílio / Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Ente Público · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Anotação / Baixa / Retificação · Levantamento / Liberação · Regime 12x36 · Reflexos · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contagem de Minutos Residuais · Férias Proporcionais · Periculosidade · Valor da Causa · Cartão de Ponto · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta
Inteiro teor disponível
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Intervalo IntrajornadaMulta do Artigo 477 da CLTFGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAVISO PRÉVIODuração do TrabalhoCesta BásicaMulta do Artigo 467 da CLTCompensação de JornadaAuxílio / Tíquete AlimentaçãoVale TransporteDesconto AssistencialMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioEnte PúblicoHonorários AdvocatíciosMulta Prevista em Norma ColetivaAnotação / Baixa / RetificaçãoLevantamento / LiberaçãoRegime 12x36ReflexosHoras ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRContagem de Minutos ResiduaisFérias ProporcionaisPericulosidadeValor da CausaCartão de PontoDécimo Terceiro Salário ProporcionalRescisão Indireta
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000708-04.2022.5.02.0027 · Gabinete da Presidencia · julgado em 05/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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