Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01943007120075020054
Processo nº 0194300-71.2007.5.02.0054
Gabinete da Presidencia
Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Execução Previdenciária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Gratificação Semestral · Licença Prêmio · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Imposto de Renda · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência · Multa de 40% do FGTS · Divisor · Fonte de Custeio · Cargo de Confiança · Gratificação por Tempo de Serviço · Horas Extras · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Multa Convencional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras
Parcelas Que Integram a AposentadoriaExecução PrevidenciáriaNegativa de Prestação JurisdicionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosGratificação SemestralLicença PrêmioHonorários AdvocatíciosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoImposto de RendaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaIndenização por Dano MoralPrescrição e DecadênciaMulta de 40% do FGTSDivisorFonte de CusteioCargo de ConfiançaGratificação por Tempo de ServiçoHoras ExtrasComplementação de Aposentadoria/PensãoMulta ConvencionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAdicional de Horas Extras
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