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TSTNão conhecidoJulgamento: 12/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00138501420175150122

Processo nº 0013850-14.2017.5.15.0122

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Integração ao Salário · Adicional de Hora Extra · Forma de Cálculo · Desconto Assistencial · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajornada · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Imposto de Renda · Descontos Salariais - Devolução · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Hora Extra/Intervalo · Arbitramento / Majoração · Condições Degradantes · Redução/Supressão · Custas · Prêmio · Contratuais
Indenização por Dano Moralintervalo InterjonadasIntegração ao SalárioAdicional de Hora ExtraForma de CálculoDesconto AssistencialSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoIntervalo IntrajornadaNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoImposto de RendaDescontos Salariais - DevoluçãoReflexosAdicional de Horas ExtrasHora Extra/IntervaloArbitramento / MajoraçãoCondições DegradantesRedução/SupressãoCustasPrêmioContratuais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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