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TSTImprocedenteJulgamento: 03/09/2019

Recurso de Revista com Agravo nº 00107475020145030053

Processo nº 0010747-50.2014.5.03.0053

Gabinete da Presidencia

Competência · Gratificação · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Função · Transcedência · Salário/Diferença Salarial · Condições da Ação · Intervalo 15 Minutos Mulher · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Valor Arbitrado · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Prescrição · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação Ajustada · Cargo de Confiança
CompetênciaGratificaçãoAssistência Judiciária GratuitaGratificação de FunçãoTranscedênciaSalário/Diferença SalarialCondições da AçãoIntervalo 15 Minutos MulherAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoValor ArbitradoComplementação de Aposentadoria/PensãoPrescriçãoCorreção MonetáriaNegativa de Prestação JurisdicionalGratificação AjustadaCargo de Confiança
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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