TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105901020195030148

Processo nº 0010590-10.2019.5.03.0148

Gabinete da Presidencia

Adicional Noturno · Transcedência · Intervalo Intrajornada · Ente Público · Reserva de Plenário · Horas Extras · Suspeição · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Comissões e Percentuais · Seguro de Vida · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Diárias · Adicional de Periculosidade · Descontos Salariais - Devolução · Cartão de Ponto · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

38% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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