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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/07/2023

Recurso de Revista com Agravo nº 00013195720165050008

Processo nº 0001319-57.2016.5.05.0008

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional Noturno · Ônus da Prova · Juros de Mora · Juros · Cabimento · Horas Extras · Fruição / Gozo · Terceirização · Correção Monetária · Terceirização / Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Enquadramento Sindical · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Acúmulo de Função · Periculosidade · Trabalho aos Domingos · Anotação / Baixa / Retificação · Aeroviários
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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