TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003899120175080114

Processo nº 0000389-91.2017.5.08.0114

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Valor Arbitrado · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Provas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cabimento · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Salário Vencido/Retido · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas in Itinere · Nulidade · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Adicional de Periculosidade · Contratuais
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 51.320 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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