TSTImprocedenteJulgamento: 16/02/2024

Recurso de Revista nº 00001877620225050291

Processo nº 0000187-76.2022.5.05.0291

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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