Recurso Ordinário Trabalhista nº 00109811220175080110
Processo nº 0010981-12.2017.5.08.0110
Gab. Des. João Carlos Martins
Litigância de Má Fé · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Transferência · Terceirização/Tomador de Serviços · Anulação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Horas in Itinere · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Empreitada/Dono da Obra · Hipoteca Judiciária · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio
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