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TRT5ProcedenteJulgamento: 23/03/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009644320175050192

Processo nº 0000964-43.2017.5.05.0192

Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata

Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Limitação de Uso do Banheiro · Isonomia Salarial · Licitude/Ilicitude · Levantamento do FGTS
Indenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalReajuste SalarialSalário/Diferença SalarialAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalDesconfiguração de Justa CausaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraHora Extra/IntervaloAdicional de Horas ExtrasIntervalo 15 Minutos MulherJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoIndenizado - EfeitosProporcionalLimitação de Uso do BanheiroIsonomia SalarialLicitude/IlicitudeLevantamento do FGTS
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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