Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008241920175050027
Processo nº 0000824-19.2017.5.05.0027
Gab. Des. Suzana Maria Inácio Gomes
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Mínimo · Sócio/Acionista · Base de Cálculo · Produção · Contratuais · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Proporcional · Valor Arbitrado
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasMínimoSócio/AcionistaBase de CálculoProduçãoContratuaisMulta por Descumprimento de Ordem JudicialMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosProporcionalValor Arbitrado
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