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TRT5ImprocedenteJulgamento: 15/03/2023

Agravo de Petição nº 00006624520175050311

Processo nº 0000662-45.2017.5.05.0311

Gab. Des. Luís Carneiro

Indenização por Dano Moral · Empregado Público · Contrato Suspenso · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Salário/Diferença Salarial · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Hora Extra - Integração · Período de Afastamento - Reintegração · Plano de Cargos e Salários · Diferenças por Desvio de Função · Outras Hipóteses de Estabilidade · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Valor Arbitrado
Indenização por Dano MoralEmpregado PúblicoContrato SuspensoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialSalário/Diferença SalarialReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaIndenização por Dano MaterialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoHora Extra - IntegraçãoPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoPlano de Cargos e SaláriosDiferenças por Desvio de FunçãoOutras Hipóteses de EstabilidadeHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraHora Noturna/Hora ExtraHora Extra/AdicionalAdicional de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoValor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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