Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002394620255050007
Processo nº 0000239-46.2025.5.05.0007
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Assuntos (classificação CNJ)
Anotação na CTPS · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Estágio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Assistência Judiciária Gratuita · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Rescisão Indireta · Multa Convencional · Juros · Correção Monetária
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000239-46.2025.5.05.0007 · Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior · julgado em 21/10/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.