Agravo de Petição nº 00009601720195230036
Processo nº 0000960-17.2019.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Concessão de Serviço Público · Ente Público · Hora Extra/Intervalo
Honorários na Justiça do TrabalhoContratuaisFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoCálculo/RepercussãoBase de CálculoFruição/GozoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano MoralConcessão de Serviço PúblicoEnte PúblicoHora Extra/Intervalo
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