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TRT2ProcedenteJulgamento: 30/08/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10024519620165020241

Processo nº 1002451-96.2016.5.02.0241

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58

Assédio Moral · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Divisor · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Outras Hipóteses de Estabilidade · Concessão de Serviço Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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