Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011768820195020603
Processo nº 1001176-88.2019.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 5
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenizado - Efeitos · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoAdicional de Horas Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoHora Noturna ReduzidaBase de CálculoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenizado - EfeitosHonorários na Justiça do Trabalho
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