Agravo de Petição nº 10010008320215020492
Processo nº 1001000-83.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Assédio Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Material
Cláusula PenalHonorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalFGTSAcúmulo de FunçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasCartão de PontoReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalVale TransporteIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialIndenizaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalAssédio MoralCondições DegradantesIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001000-83.2021.5.02.0492 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61 · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.