Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000815620195020204
Processo nº 1000081-56.2019.5.02.0204
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoCláusula PenalHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Fora - IntegraçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000081-56.2019.5.02.0204 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 17/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.