TRT2ProcedenteJulgamento: 25/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10006513020225020271

Processo nº 1000651-30.2022.5.02.0271

Tribunal Pleno - Cadeira 47

Assuntos (classificação CNJ)

Arbitramento / Majoração · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Contratuais · Unicidade Contratual · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Condições Degradantes · Hora Extra/Intervalo · Custas

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000651-30.2022.5.02.0271 · Tribunal Pleno - Cadeira 47 · julgado em 25/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Arbitramento / Majoração

68% procedente3% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 158 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10006749420185020471

    Processo nº 1000674-94.2018.5.02.0471

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10006731220185020471

    Processo nº 1000673-12.2018.5.02.0471

    Órgão Especial - Cadeira 22

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Arbitramento / Majoração · Comprovação de Repasse de Contribuição · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma

  • TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005914720245230036

    Processo nº 0000591-47.2024.5.23.0036

    GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

    Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Ônus da Prova · Salário / Pagamento · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto ·

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007208920255020422

    Processo nº 1000720-89.2025.5.02.0422

    9ª Turma - Cadeira 1

    Pessoa Idosa · Provas em geral · Anotação na CTPS · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Ônus da Prova · Processo do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018836320255020371

    Processo nº 1001883-63.2025.5.02.0371

    6ª Turma - Cadeira 3

    Honorários Advocatícios · Arbitramento / Majoração · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

  • TRT12Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010626620195120029

    Processo nº 0001062-66.2019.5.12.0029

    Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

    Arbitramento / Majoração · Juros de Mora · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Acidente de Trabalho

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