Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000921820255020320
Processo nº 1000092-18.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000092-18.2025.5.02.0320 · Tribunal Pleno - Cadeira 66 · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.