Agravo de Petição nº 00027597220145020063
Processo nº 0002759-72.2014.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Plano de Saúde · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Maternidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · Constituição de Capital · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Faltas · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários
Justa Causa/Falta GraveMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPlano de SaúdeSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasSalário MaternidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDesconfiguração de Justa CausaConstituição de CapitalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoControle de JornadaCartão de PontoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoFaltasIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos Inflacionários
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