Agravo de Petição nº 00027317420105020086
Processo nº 0002731-74.2010.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Provas · Depoimento · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Desconto Sindical · Expurgos Inflacionários · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho
ProcuraçãoSucumbênciaHonorários AdvocatíciosProvasDepoimentoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasGratificação de FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalReflexosIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraDesconto SindicalExpurgos InflacionáriosEnte PúblicoHonorários na Justiça do Trabalho
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