Agravo de Petição nº 00009678720155020018
Processo nº 0000967-87.2015.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Salário in Natura · Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Judicial · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Horas Extras · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Integração em Verbas Rescisórias · Nulidade · Expurgos Inflacionários · Citação
Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaSalário in NaturaAssédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaSalário por Fora - IntegraçãoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioJudicialCTPSAnotação/Baixa/RetificaçãoDevolução/RetençãoFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalHoras ExtrasDesconto AssistencialParticipação nos Lucros e Resultados - PLRProduçãoIntegração em Verbas RescisóriasNulidadeExpurgos InflacionáriosCitação
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