Agravo de Petição nº 00007472620145020018
Processo nº 0000747-26.2014.5.02.0018
16ª Turma - Cadeira 3
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Base de Cálculo · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Obrigação de Fazer / Não FazerAssistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosValor da CausaCorreção MonetáriaJurosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalBase de CálculoNulidadeObstativaExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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