Agravo de Petição nº 00005781020145020351
Processo nº 0000578-10.2014.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Salário in Natura · Cesta Básica · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Contribuição Sindical · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Nulidade · Obstativa · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Ente Público
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosValor da CausaObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaSalário in NaturaCesta BásicaDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoContribuição SindicalReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoNulidadeObstativaExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.