Agravo de Petição nº 00002284620135020031
Processo nº 0000228-46.2013.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Assédio Moral · Dirigente Sindical · Empregado Público · Dispensa Discriminatória · Contrato Suspenso · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Gestante · Membro de Cipa · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Estabilidade Acidentária · Restituição/Indenização de Despesas · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Gerentes/Chefia · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Exame Médico Adminissional/Demissional · Gestante/Adotante · Obstativa · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Estabilidade do Integrante de CCP · Outras Hipóteses de Estabilidade · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
Assédio MoralDirigente SindicalEmpregado PúblicoDispensa DiscriminatóriaContrato SuspensoEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaGestanteMembro de CipaPlano de SaúdeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaAnistiaEstabilidade AcidentáriaRestituição/Indenização de DespesasDoença OcupacionalPensão VitalíciaGerentes/ChefiaAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoExame Médico Adminissional/DemissionalGestante/AdotanteObstativaEstabilidade do Dirigente de CooperativaEstabilidade do Integrante de CCPOutras Hipóteses de EstabilidadeAtos DiscriminatóriosDoença Ocupacional
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