Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000051620265180121
Processo nº 0000005-16.2026.5.18.0121
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Gratificação de Função · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
ContratuaisGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Adicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoTrabalho aos DomingosBase de CálculoFruição/GozoAdicional de PericulosidadeBase de CálculoGratificação de FunçãoPedido de DemissãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
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