Agravo de Petição nº 00102416520215150095
Processo nº 0010241-65.2021.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Divisor de Horas Extras · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Divisor · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Atos Discriminatórios · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público
Honorários na Justiça do TrabalhoContratuaisDivisor de Horas ExtrasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoDivisorReflexosJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoNatureza Jurídica da Parcela/RepercussãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadeBase de CálculoDesconto AssistencialOutros Descontos SalariaisAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSProporcionalAtos DiscriminatóriosDesconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosEmpreitada/Dono da ObraEnte Público
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