Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000737820245140401
Processo nº 0000073-78.2024.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
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Ônus da ProvaDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoFérias / Gozo / FruiçãoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSAcúmulo de FunçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasFeriado em DobroFériasDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Fora - IntegraçãoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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