TRT12ProcedenteJulgamento: 04/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019082620245120056

Processo nº 0001908-26.2024.5.12.0056

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Isonomia/Equivalência Salarial · Auxílio-Alimentação · Adicional de Serviço Noturno · Piso Salarial · Piso Salarial · Horas Extras · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Férias · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Sucumbência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001908-26.2024.5.12.0056 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Isonomia/Equivalência Salarial

40% procedente3% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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