Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005639120245120034
Processo nº 0000563-91.2024.5.12.0034
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Assuntos (classificação CNJ)
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000563-91.2024.5.12.0034 · Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria · julgado em 17/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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