Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51201538420268090051
Processo nº 5120153-84.2026.8.09.0051
1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Autos : 5120153-84.2026.8.09.0051 Promovente(s) : Hussein Ali Jomaa Promovido(s) : Sólida Saúde Serviços Médicos Ltda
D E C I S Ã O (Laudo)
Cuida-se de embargos de declaração opostos na movimentação n° 27 em face da sentença de movimentação n° 26, sob alegação de supostas omissões, contradições e erro material. Vício decisório apontado: o objetivo é sanar a alegação omissões, contradições e erro material por ausência de enfrentamento expressamente de anexos da inicial, quanto aos plantões executados pelo profissional; valores acordados; comprovação da prestação de serviços; reconhecer que a documentação juntada na exordial é da parte autora; corrigir a premissa de que os documentos fariam alusão apenas a outros profissionais. Assim, alega a existência de premissa fática equivocada, sustentando que os documentos juntados aos autos se referem aparte autora e demonstram os plantões realizados e os valores devidos.
Prévia pública (~9% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Goiás · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5120153-84.2026.8.09.0051 · 1º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública · julgado em 11/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.