Apelação Cível nº 10021311220198110024
Processo nº 1002131-12.2019.8.11.0024
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Apelação Cível · Processo nº 1002131-12.2019.8.11.0024 · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo · julgado em 09/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.