TRT12Não conhecidoJulgamento: 21/03/2025

Agravo de Petição nº 00005312220235120002

Processo nº 0000531-22.2023.5.12.0002

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Auxílio Moradia · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Adicional de Transferência · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Honorários Periciais

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000531-22.2023.5.12.0002 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 21/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

49% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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