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TJSCProcedenteJulgamento: 06/05/2026

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50363169420268240090

Processo nº 5036316-94.2026.8.24.0090

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação

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Auxílio-Alimentação

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 5036316-94.2026.8.24.0090 · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha · julgado em 06/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

50% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 335 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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