TRT12Parcialmente procedenteJulgamento: 18/05/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006159820255120019

Processo nº 0000615-98.2025.5.12.0019

Gab. Des. Wanderley Godoy Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Auxílio-Alimentação · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000615-98.2025.5.12.0019 · Gab. Des. Wanderley Godoy Junior · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Auxílio-Alimentação

49% procedente3% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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