Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005012520235120054
Processo nº 0000501-25.2023.5.12.0054
3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
Assuntos (classificação CNJ)
Legitimidade · Anotação na CTPS · Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Licitude/Ilicitude · Custas
Inteiro teor disponível
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LegitimidadeAnotação na CTPSImposto de RendaDano Moral / MaterialGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSRelação de TrabalhoReconhecimento de Relação de EmpregoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário Vencido/RetidoFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSLicitude/IlicitudeCustas
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0000501-25.2023.5.12.0054 · 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ · julgado em 28/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.