Mandado de Segurança Cível nº 50491087420194025101
Processo nº 5049108-74.2019.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Lucro · Cofins · PIS · Parcelamento · Fato Gerador/Incidência · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal
Incidência sobre LucroCofinsPISParcelamentoFato Gerador/IncidênciaContribuição sobre a folha de saláriosContribuição Social sobre o Lucro LíquidoRetido na fonteRepetição de indébitoAnulação de Débito Fiscal
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5049108-74.2019.4.02.5101 · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.