Procedimento Comum Cível nº 10107198120224013300
Processo nº 1010719-81.2022.4.01.3300
03ª - Salvador
Art. 58 ADCT da CF/88 · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Abono da Lei 8.178/91 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Reajustes e Revisões Específicos
Art. 58 ADCT da CF/88Art. 26 da Lei 8.870/1994Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Manutenção do Benefício pela equivalência salarialBenefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991Abono da Lei 8.178/91Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoExpurgos inflacionários sobre os benefíciosArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialReajustes e Revisões Específicos
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