TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013604820165020086

Processo nº 1001360-48.2016.5.02.0086

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Descontos Fiscais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Correção Monetária · FGTS · Condições da Ação · Adicional de Periculosidade · Divisor · Honorários Advocatícios · Reflexos · Correção Monetária · Contratuais · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · Descontos Previdenciários · Mulher · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cargo de Confiança

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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