TRT4Julgamento: 22/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários na Justiça do Trabalho · Enquadramento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
Honorários na Justiça do TrabalhoEnquadramentoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoAlteração da JornadaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaDivisorCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação SemestralPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
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