Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012598920245020713
Processo nº 1001259-89.2024.5.02.0713
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Base de Cálculo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Pensão Vitalícia · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Multa do Artigo 477 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · Estabilidade Provisória · Horas Extras · Levantamento do FGTS · Base de Cálculo · Constituição de Capital
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