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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01738005419965030114

Processo nº 0173800-54.1996.5.03.0114

Gabinete da Presidencia

Falência · Competência · Sucessão de Empregadores · Grupo Econômico · Cerceamento de Defesa · Fraude à Execução · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Juros · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prescrição · Condições da Ação · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Falência

13% procedente1% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 700 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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