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TSTNão conhecidoJulgamento: 08/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203310520205040571

Processo nº 0020331-05.2020.5.04.0571

Gabinete da Presidencia

Adicional de Produtividade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · FGTS · Gratificação por Tempo de Serviço · Décimo Terceiro Salário · Condições da Ação · Contratuais · Gratificação de Farmácia · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Antiguidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Gratificação de Férias · Juros · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Eletricitário
Adicional de ProdutividadeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaFGTSGratificação por Tempo de ServiçoDécimo Terceiro SalárioCondições da AçãoContratuaisGratificação de FarmáciaMulta de 40% do FGTSAdicional de InsalubridadeAdicional de AntiguidadeNegativa de Prestação JurisdicionalIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalHoras ExtrasHonorários AdvocatíciosGratificação de FériasJurosCorreção MonetáriaAdicional de PericulosidadeEletricitário
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Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

40% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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